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  • Foto do escritorJuliana Garcia Di Pietrantonio

"Não dou o Divórcio". Será que isso pode?



Quem trabalha com divórcios, provavelmente já ouviu isso da outra parte.


Porém, isso não é possível na prática.


O divórcio é um direito potestativo, ou seja, significa que é um direito incontroverso, que não admite contestação por outra parte.


Basta uma pessoa querer usar do seu direito (querer o divórcio) que a outra parte apenas tem de se sujeitar à vontade daquele que não quer mais.


Não existe discussão em relação a esse direito. Por isso, a discussão ficará apenas em torno de outros fatores que podem envolver o divórcio como a partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, etc.

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